Economia

ECONOMIA

 O foco de análise da Ciência Econômica é a escassez e suas consequências. Sendo assim a economia é a ciência da escolha, quando os recursos são escassos, ou seja, quando os recursos são escassos, ou seja, insuficientes para satisfazer necessidades e desejos ilimitados dos indivíduos.

DUAS IDÉIAS BÁSICAS

 1. Custo de oportunidade: que é um termo utilizado para designar o custo da realizada, que decorre dos benefícios que estavam associados à melhor alternativa não selecionada.

2. Decisões racionais: Custos e benefícios marginais.

Benefício marginal é o acréscimo ao benefício total decorrente de uma pequena variação na ação realizada.

Custo marginal é o acréscimo ao custo total decorrente de uma pequena variação na ação realizada.

FRONTEIRA DE POSSIBILIDADES DE PRODUÇÃO

 Esta representa o conjunto de todas as combinações possíveis de produção que podem ser obtidas a partir de uma determinada dotação de fatores produtivos e uma dada tecnologia.

 Gráfico 1.

Ou seja, representa as diversas combinações de utilização de fatores de produção que geram diferentes combinações máximas de produção. Como no gráfico acima, o ponto A é uma situação onde não é possível operar, pois é um ponto inatingível, sendo que o nível de produção exige uma capacidade de produção acima da possibilidade de produção (com os recursos e tecnologia disponível). Já no ponto B, indica a utilização plena dos fatores de produção disponíveis, com priorização para a produção do bem x. Da mesma forma o ponto C indica a utilização plena dos fatores de produção disponíveis, mas diferente do ponto B com prioridade na produção do bem y. Enquanto no ponto D tem-se que, o nível efetivo de produção é inferior ao potencial máximo de produção. Os recursos disponíveis estão sendo subutilizados.  Assim, a produção gerada é menor que aquela possível pela eficiente utilização dos fatores produtivos disponíveis.

            Outro ponto a destacar nesse assunto é com relação ao formato da Curva de Possibilidade de Produção. Em que o formato decrescente da FPP se deve ao sacrifício que tem de ser feito ao optar-se pelo aumento na produção de um e redução de outro (custo de oportunidade), em uma situação em que os recursos estão sendo utilizados em sua totalidade. Já o formato Côncavo da FPP diz que os custos de oportunidades sejam crescentes, já que quando aumenta a produção de um bem, os fatores de produção transferidos dos outros produtos se tornam cada vez menos aptos para a nova finalidade, ou seja, a transferência vai ficando cada vez mais difícil e onerosa, e o grau de sacrifício vai aumentando. Assim, esse fato justifica o formato côncavo da FPP, isto é, acréscimos iguais na produção dos alimentos implicam decréscimos cada vez maiores na produção de maquinas.

MICROECONOMIA 

 A microeconomia lida com a análise do comportamento de agentes econômicos individuais (consumidores, trabalhadores, investidores, firmas e outros). Já na macroeconomia o foco de análise sobre o funcionamento da economia como um todo, e não de mercados individuais.

ANÁLISE BÁSICA DA DEMANDA

 A lei da demanda estabelece que, quanto maior for o preço, menor será a quantidade demandada em determinado período de tempo, ceteris paribus.

Segundo a lei geral da oferta, a função oferta mostra uma correlação direta entre quantidade ofertada e nível de preço, isto é, se o preço do bem aumentar, a quantidade ofertada também aumentará.

Ceteris paribus significa algo como “todos os demais fatores relevantes permanecem inalterados”.

Quantidade demandada é a quantidade de um bem ou serviço que o consumidor planeja comprar em determinado período de tempo a um determinado preço.

VARIAÇÃO NA QUANTIDADE DEMANDADA X VARIAÇÃO NA DEMANDA.

 A quantidade demanda de bem é alterada quando há mudança no nível de preços, tem-se movimento ao Longo da Curva de demanda, que é diferente de variação na demanda de um bem. Já diferente do caso anterior, a variação na demanda acontece quando há mudança em variáveis exógenas, levando a deslocamentos na curva de demanda, como: Renda, Educação, preferência, propaganda, e outros.

DIFERENTES TIPOS DE BENS

 Bem normal: aumento na renda do consumidor provoca aumento na demanda do bem, elasticidade-renda da demanda é positiva.

Bem inferior: aumento na renda do consumidor provoca queda da demanda do bem, elasticidade-renda da demanda é negativa.

Bem superior: aumento na renda do consumidor provoca um aumento mais que proporcional no consumo do bem.

Bens substitutos: aumento do preço de um bem provoca o aumento da demanda de outro, elasticidade preço-cruzada é positiva.

Bens complementares: aumento do preço de um bem provoca a diminuição da demanda de outro, elasticidade preço-cruzada é negativa.

DIFERENÇA ENTRE VARIAÇÃO NA OFERTA E NA QUANTIDADE OFERTADA

Entende-se por oferta como as várias quantidades que os produtores desejam oferecer ao mercado em determinado período de tempo. A oferta refere-se à escala (ou toda a curva), ao passo que a quantidade ofertada diz respeito a um ponto especifico da curva.

FATORES QUE PROVOCAM DESLOCAMENTOS NA CURVA DE DEMANDA:

 Para a maioria dos produtos, o deslocamento da curva de demanda pode ser provocado pela alteração na renda dos consumidores, pelo preço dos bens substitutos, pelo preço dos bens complementares e pelas preferências ou hábitos dos consumidores.

Ressaltam-se alterações no preço do próprio bem não provocam deslocamentos da curva de demanda e sim sobre a curva de demanda.

FATORES QUE PROVOCAM DESLOCAMENTOS NA CURVA DE OFERTA:

 Deslocamentos da curva de oferta podem ser provocados por alterações no preço dos demais produtos, do preço dos fatores de produção, das preferências dos empresários e da tecnologia.

EXCEDENTE DO CONSUMIDOR

 Corresponde à diferença entre o montante que o consumidor estaria disposto a pagar por determinada quantidade de um bem e o montante que efetivamente paga.

Gráfico 2:

  

EXCEDENTE DO PRODUTOR

Diferença entre o valor recebido pelo produtor pela venda de determinada quantidade de produto e o valor mínimo que ele estaria disposto a  receber para produzir e ofertar esta mesma quantidade de produto.

 Gráfico 3:

 

EQUILÍBRIO DE MERCADO

 É o ponto onde a oferta iguala a demanda. Ao preço de equilíbrio, a quantidade demandada é igual à quantidade ofertada.

ANÁLISE QUANTITATIVA DA DEMANDA E DA OFERTA

 Funções de demanda e oferta

1) A função demanda é a seguinte: Qd = 70 - 7P

Onde: Qd é a quantidade demandada, P é o preço.

OBS: Note a relação negativa existente entre o Preço e a Quantidade Demandada.

2) A função oferta é a seguinte : Qo = 7p

Onde: Qo é a quantidade ofertada, P é o preço.

OBS: Note a relação positiva entre Preço e Quantidade Ofertada.

Ponto de Equilíbrio:

 Qd = Qo

70 - 7P= 7p

P=5

Qd = Qo = Q = 35

ELASTICIDADE

 Resposta, medida em termos de variação percentual de uma determinada variável a mudança, também medida em valores percentuais, em algum de seus determinantes.

A elasticidade-preço da demanda

A elasticidade-preço da demanda (Ed) é a variação percentual na quantidade demandada dividida pela mudança percentual no preço. Ou seja,

Ed =     (variação percentual na quantidade demandada)/ (mudança percentual no preço)

A elasticidade-preço da oferta

A elasticidade-preço da oferta (Eo) é a variação percentual na quantidade ofertada dividida pela mudança percentual no preço. Ou seja,

Ed =     (variação percentual na quantidade ofertada)/

                        mudança percentual no preço

A elasticidade-renda

É utilizada para medir a reação dos consumidores a mudanças na renda.

Er =     variação percentual na quantidade demandada

                        mudança percentual na renda

A elasticidade cruzada

É definida como a variação percentual na quantidade demandada de um produto em particular (X) dividida pela variação percentual no preço de um bem afim (Y):

EXY =   variação percentual na quantidade demandada de X

                        mudança percentual no preço de Y

OS CUSTOS

 Fatores Fixos: quantidade não pode ser alterada no curto prazo - Custos Fixos.

 Fatores Variáveis: quantidade pode ser ajustada no curto prazo – Custo variável.

 Custo Total: Custo Fixo + Custo Variável. 

Custo Médio é definido como o custo total de produção dividido pela quantidade produzida.

 Custo Marginal representa a mudança no custo total de produção devido variação em uma unidade da quantidade produzida.

FUNÇÃO DE PRODUÇÃO

 A Função de Produção é a quantidade máxima de produto que se pode obter a partir da utilização combinada de determinadas quantidades de insumos e fatores produtivos por determinado período de tempo.

ESTRUTURAS DE MERCADOS

 CONCORRÊNCIA PERFEITA

 Tem como características:

 1)      Produto Homogêneo;

2)      Existência de muitos produtores e muitos consumidores – não há poder de mercado;

3)      Inexistência de Barreiras à Entrada ou à Saída;

4)      Informações perfeitamente disseminadas.

 MONOPÓLIO

 O monopólio se caracteriza por uma situação de mercado em que existe um único ofertante de produto.

Fontes de poder de mercado:

Barreiras institucionais:

– Patentes;

– Regulação governamental.

• Características próprias da atividade:

– Elevadas exigências mínimas de capital;

– Economias de escala.

• Diferenciação do produto:

– Propaganda, design, promoção etc.

Definição de preço e quantidade:

– Igualdade entre custo marginal e benefício

marginal para maximizar seus lucros.

– Benefício marginal é representado pela

receita marginal

 OLIGOPÓLIOS

 A grande maioria dos mercados, encontra-se entre os dois extremos (concorrência perfeita e o monopólio).

 Mercado: definição e delimitação

Definição mais simples: espaço de troca entre compradores e vendedores. É também o espaço de concorrência entre as firmas, que disputam a renda dos consumidores de

um determinado conjunto de produtos substitutos próximos entre si. Sendo assim,

o ponto de partida na delimitação de um mercado é a identificação do grau de

substituição entre os diversos produtos.

Margem de lucro das detém em relação aos seus concorrentes. Sendo assim, ao determinar o seu preço, as firmas olham não somente para aqueles que já concorrem com elas, mas também para aqueles que podem a vir concorrer no futuro.

Barreiras à entrada e à saída: principais determinantes

 Um importante freio ao aumento da margem é o fato de esta induzir a entrada de novas firmas no mercado, o que aumenta a concorrência no futuro, reduzindo o lucro.

Ao determinar o seu preço, as firmas olham não somente para aqueles que já concorrem com elas, mas também para aqueles que podem a vir concorrer no futuro.

 A importância desses concorrentes potenciais depende:

 (1) da facilidade de entrada em um determinado mercado;

(2) da facilidade de sair do mercado se as condições deixarem de ser favoráveis.

Barreiras Institucionais:

 Se divide entre Formais e informais:

 Formais como é o caso de leis que impedem a produção por terceiros; e informais como normas de comportamento que podem dificultar a entrada de empresas até então estranhas àquele mercado.

Barreiras Econômicas:

 Diferenciação de produto: modo pelo qual o consumidor percebe os produtos de empresas estabelecidas vis-à-vis os de empresas entrantes. Em igualdades de condições, o consumidor normalmente escolhe o produto que já goza de alguma reputação. (É mais usual a diferenciação em setores: que a compra seja orientada por diversos critérios (como sabor, conveniência, saúde etc.) e b) em que esses critérios sejam subjetivos e mais difíceis de serem mensurados.

 Vantagem absoluta de custos: decorre de vários elementos: maior qualidade gerencial, domínio de algum conhecimento relevante não disponíveis às demais empresas ou acesso privilegiado a insumos mais baratos ou de maior qualidade. Representa uma barreira à entrada: a firma que goza deste diferencial pode vender a preços inferiores aos custos das demais empresas.

Economias de escala: consistem na queda do custo médio de longo prazo à medida que se expande a escala de produção. Neste caso, somente as grandes empresas são competitivas. Para ser viável, a entrada deve ocorrer com um volume de produção que permita o aproveitamento das de que pode da que é economias escala, mas ocasionar um aumento oferta não facilmente absorvido pelo mercado, resultando em queda de preços, o que tornaria a entrada um mau negócio.

Dois tipos de economias de escala: (1) pecuniárias: relacionadas ao preço dos fatores,

(2) reais: relacionadas ao produto – redução do uso de fatores de produção por unidade

de produto. É separada em seis espécies: (i) de trabalho; (ii) técnicas; (iii) de estoques

de segurança; (iv) de informação; (v) de propaganda e marketing e (vi) de gestão.

Exemplo : esmagamento de soja, siderurgia, petroquímicos básicos.

Barreiras à Saída e Custos Irrecuperáveis

Custos Irrecuperáveis (Sunk Costs)  = parte dos investimentos das empresas, uma vez incorrido, não pode ser reaproveitado para outras finalidades. Exemplo: os elevados custos de instalação de uma usina siderúrgica.

As barreiras à saída decorrem da necessidade de realização de investimentos irrecuperáveis -> a saída do mercado implica a renúncia ao retorno associado a esses investimentos. -> Combinadas com as barreiras à saída, as tendências de crescimento (ou queda) da demanda são importantes no papel de disciplinar a entrada de firmas no mercado.

Fusões e aquisições:

Fusão Horizontal -> União ou aquisição de concorrentes, particularmente interessante em um contexto de mercado em estagnação ou declínio.

->Presença de economias de escala é o principal motivo para induzir estratégias de crescimento por fusões e aquisições -> As empresas podem desejar a fusão como um meio de aumentar seu lucro de monopólio, o que é um resultado ruim para a sociedade. Por essa razão, o Estado muitas vezes impõe restrições

a estratégias que impliquem aumento de concentração de mercado.

MACROECONOMIA

A Macroeconomia estuda todos os mercados considerados de modo agregado, a economia como uma totalidade, desta forma, os mercados são analisados no seu conjunto.

- Contabilidade Nacional: instrumental que permite mensurar a atividade econômica.

A produção é a principal atividade econômica a ser medida, uma vez que refletirá a capacidade de satisfação das necessidades dos membros da sociedade. Assim, o primeiro passo para avaliarmos o desempenho da economia de um país é medir seu produto.

Produto Interno Bruto (PIB): é o valor dos bens e serviços finais produzidos dentro das fronteiras geográficas de um país.

Produto Nacional Bruto (PNB): é o valor monetário dos bens e serviços finais produzidos exclusivamente com o uso de fatores de produção de propriedade de residentes permanentes no país.

PNB = PIB – renda enviada ao exterior + renda recebida.

OU

PNB = PIB – renda líquida enviada ao exterior.

Produto Interno Líquido = Produto Interno Bruto  - Depreciação

Produto Interno Bruto a preços de mercado (PIBpm): é o valor dos produtos finais medidos a preços ‘de prateleira’.

Produto Interno Bruto a custos de fatores (PIBcf): corresponde ao Produto Interno Bruto a preços de mercado (PIB PM) menos Impostos mais Subsídios Concedidos (é o valor do produto, caso não existisse governo – que cobra impostos e concede susbsídios).

PIBcf = PIBpm – Impostos indiretos + Subsídios concedidos.

Medida Original	Transformação	Medida Resultante
Bruto	(-) Depreciação	Líquido
Preços de Mercado	(-) Impostos Indiretos (+) subsídios	Custo de Fatores
Interno	(-) Renda Líquida Enviada ao Exterior	Nacional

• Fatores de produção: terra, capital e mão-de-obra (trabalho).

• Preços relativos: relação de preços entre dois ou mais bens.

• Inflação e deflação: o que acontece com o nível geral de preços.

 Valor Adicionado: valor que foi, em cada etapa produtiva, acrescido (adicionado) ao valor das matérias-primas utilizadas.

 Investimentos: constituem a aquisição de bens de produção, bens de capital ou intermediários, que visam aumentar a oferta de produtos no período seguinte.

Investimento líquido = Investimento Bruto - depreciação

 Produto Nominal: corresponde ao valor do produto medido em termos da moeda corrente do país. Sua variação pode refletir variação nos preços e/ou nas quantidades.

Produto Real: corresponde ao volume físico de bens e serviços finais produzidos pela economia. É o produto medido a preços constantes. Sua variação reflete apenas a variação na quantidade.

 OBS.: o produto real é melhor medida para qualificar o bem-estar econômico do que o produto nominal.

 

Tipos de desemprego e pleno emprego

• Desemprego cíclico ou conjuntural: devido a condições recessivas na economia.

• Desemprego friccional: decorrente do tempo necessário para que o mercado de trabalho se ajuste.

• Desemprego estrutural: decorrente de mudanças estruturais em certos setores da economia que eliminam empregos, sem que haja ao mesmo tempo a criação de novos empregos em outros setores.

• Pleno emprego: uso eficiente da totalidade dos recursos produtivos, descontada uma taxa natural de desemprego.

 PEA = população ocupada ou empregada

Taxa natural de desemprego: compatível com o pleno emprego, não sendo devida ao ciclo de negócios.

 Inflação: aumento generalizado e contínuo dos preços.

Deflação: baixa generalizada e contínua dos preços.

 Tipos de inflação:

- Inflação de demanda: ocorre quando a demanda agregada é maior que a oferta agregada.

- Inflação de custos: inflação de oferta; é decorrente da elevação dos custos na economia, por exemplo, aumento nos salários.

 - Inflação inercial: tende a se manter permanentemente no mesmo patamar sem aceleração inflacionária e decorre de mecanismo de indexação.

 

MOEDA, SISTEMA FINANCEIRO E POLÍTICA MONETÁRIA

 Moeda: tudo aquilo que é geralmente aceito para liquidar as transações, isto é, para pagar pelos bens e serviços e para quitar obrigações.

 As três funções que a moeda desempenha no sistema econômico:

– Meio de troca

– Unidade de conta

– Reserva de valor

 Oferta de moeda: determinada pelo Banco Central e pelos bancos comerciais (que captam depósitos a vista).

 Banco Central: órgão que controla a oferta monetária no país e os assuntos a ela relacionados.

– Funções:

• Controlar a oferta monetária. Possui o monopólio da emissão da moeda nacional.

• Zelar pelo valor da moeda nacional.

• Regular e fiscalizar o sistema financeiro.

• Depositário das reservas internacionais. 

• Banco Central: órgão responsável pela condução da política monetária, por intermédio de  instrumentos disponíveis para controlar a oferta de moeda no país.

• Instrumentos de controle monetário: Reservas compulsórias; Empréstimos de liquidez e taxa de redesconto; Operações de mercado aberto.

 Políticas monetárias: podem ser expansionistas ou restritivas

a)      expansionistas: têm como efeito aumento da base monetária e redução da taxa de juros – o que tende a estimular a demanda agregada (daí o nome política expansionista

b)      restritivas: têm como efeito contração da base monetária e aumento da taxa de juros – o que tende a restringir a demanda agregada – medida restritiva, pois.

  

Política Monetária Expansionista	Política Monetária Contracionista (restritiva)
• compra de títulos públicos pelo Banco Central  (operações de open market)	• venda de títulos públicos (operações de open market)
• política de redesconto (concessão de empréstimos ao Sistema Financeiro): se é expansionista, reduz-se o redesconto	• política de redesconto (concessão de empréstimos ao Sistema Financeiro): se é restritiva, aumenta-se o redesconto
• redução dos depósitos compulsórios* (ou reservas compulsórias)	• aumento dos depósitos do TN

* Depósito Compulsório: consiste no estabelecimento de percentual de recolhimento sobre todos os depósitos à vista e a prazo que cada banco estabelecido no País deverá efetuar a sua ordem. Esta é uma medida utilizada pelo Bacen para reduzir a liquidez do sistema bancário.

Questão:

A economia mundial passa por um período de instabilidade econômica, levando a alguns economistas a fala recessão da principal economia mundial. Sendo assim, apresente graficamente o efeito de um baixo crescimento dos EUA sobre uma curva de demanda por produtos nacionais (por exemplo, o Café na Região Sul de Minas) importados pelos agentes americanos. E mais, qual o efeito sobre a demanda no mercado interno (mercado brasileiro)? O qual será o efeito sobre os níveis de preços? (Obs.: leva em conta a suposição de coeteris paribus).

SITUAÇÃO - PROBELMA

Muitas vezes o fenômeno econômico dita o surgimento de uma instituição jurídica ou vice-versa.  Se ao Direito está dada à incumbência de organizar a ordem social e se dentro da ordem social inclui-se também a economia, podemos relacionar as relações entre Economia e o Direito, para que haja uma sociedade mais igualitária, harmoniosa e em desenvolvimento.

Como você relaciona a economia com o direito na atualidade?

ECONOMIA DIREITO

 1)      Introdução a analise das relações econômicas internacionais

Qual é a ideia das relações internacionais do comércio?

1.1 Introdução

Perguntas freqüentes no cotidiano:

 a)      Por que o governo não proíbe as exportações de determinados bens? Pois se assim o fizesse, faria com que o produto ficasse dentro do país em maior quantidade e a preços menores.

b)      Também: Por que o Governo não libera as importações de carros do exterior? Porque entra no Brasil a um preço menor e de melhor qualidade.

c)      E mais: Porque não fechamos as portas para a economia externas, impedindo as saídas de recursos internos?

   1.2)            Conceitos Fundamentais das relações internacionais do comercio:

 a)      Consumo: esta relaciona as necessidades básicas dos seres humanos, sem as quais não sobreviria.

Por exemplo: Precisa-se de alimentos, moradia e roupas para se vestir. Com o passar dos anos, essas necessidades começam a evoluir. Passando a surgir, a necessidade de educação, diversão, viagens, férias, e outras.

b)      Produção: é a geração de bens ou serviços destinado as necessidades humanas.

c)      Divisão do trabalho: cada indivíduo produz um bem superior a sua necessidade e o restante troca.

Obs.: O indivíduo percebeu que era difícil produzir tudo precisava, isto é, era mais fácil produzir 10 coisas iguais do que 7 diferente. Assim, a divisão do trabalho iria permitir uma maior produtividade e melhor qualidade. O que levaria a oportunidade de trocas entre as pessoas.

d)     Trocas: Ocorria inicialmente entre habitantes da mesma tribo, com o passar do tempo, entre cidade, estados e até chegar ao restante do mundo (economia internacional).

e)      Economia internacional: é a troca de bens e serviços que ocorre entre diferentes países; Esta relacionada as trocas representadas pelas exportações e importações de bens e serviços.

Obs.: Com o progresso dos meios de comunicação, transporte aéreo e fluvial, acabou transformando o mundo de hoje em uma espécie de “Aldeia Global”.

f)       Importação:

 g)      Exportação:

 A outra pergunta que pode surgir é se o governo deveria proibir a exportação de um produto porque não temos em quantidades suficientes para o mercado interno.

A idéia nesse caso é verificar o que esta levando a falta da mercadoria. As quais estão relacionadas a causas conjunturais e estruturais.

A primeira: ocorre eventualmente e não se repete. Exemplo: greves, secas na agricultura, geada ou inundação. Se for esse motivo e deixarmos de exportar, terá como resultado a perda de compradores, procura outro e não volta mais; perda de confiança.

 Solução: redução do consumo, ou até mesmo importar para atender o mercado interno.

A segunda: é uma deficiência persistente por um período maior. Como uma guerra ou uma praga na plantação. Neste caso o ideal é o estimulo a captação de investimento, juros baixos, e subsídio.

Mais: Exporta ou não?

Exporta, por que gera emprego. Que pode ser comprovados por dados em que houve período de baixa exportação e alta, juntamente com períodos de baixo crescimento e emprego. (entre 1985 e 1991).

 Portanto, é a remessa de bens e serviços de um país para outro. Podem ser feitas exportações com ou sem cobertura cambial.  

•          Quando houver pagamento por parte do importador estrangeiro a exportação é com cobertura cambial, havendo entrada de divisas no país que exportou.
•          As exportações sem cobertura cambial são aquelas em que não ocorre o pagamento em moeda estrangeira por parte do importador, não havendo, portanto, entradas de divisas para o país exportador.

 h)      Regimes Aduaneiros: No regime comum de importação e de exportação de mercadorias ocorre, via de regra, o pagamento de tributos.

Entretanto, devido à dinâmica do comércio exterior e para atender algumas peculiaridades, o governo criou mecanismos que permitem a entrada ou a saída de mercadorias do território aduaneiro com suspensão ou isenção de tributos.

 i)        Reexportação: é o retorno ao exterior, de mercadorias que ingressaram em determinado país com a finalidade de serem vendidas no mercado internacional,

Causa comuns da reexportação no comercio internacional:

•          Relações políticas ou comerciais entre países;
•          Inexistência de técnicas e capitais suficientes para a transformação ou beneficiamento do produto;
•           Redes de transportes inadequados.

É exemplo de reexportação, na legislação aduaneira, o caso de produtos para as quais foi concedido o regime aduaneiro especial de admissão temporária.

 j) Reimportação: é o retorno a certo país de mercadorias nele produzidas, que haviam sido remetidas a outro país. O retorno acontece depois de maior ou menor grau de transformação ou beneficiamento.

  São causas comuns de reimportação:

•          Diferenças no mercado de trabalho, como  salários, qualificação da mão-de-obra, etc.;
•          Pleno emprego dos fatores de produção;
•          Processos de transformação onerosos demais;
•          Falta de capacidade técnica para transformação eficiente.

 2) Balanço de Pagamento e sistemas cambiais

 2.1) Balanço de pagamento

• Representa o resumo contábil das transações econômicas de um país com o resto do mundo, durante certo período de tempo. Possibilitando uma avaliação da situação econômica do país em certo período de tempo;
• No Brasil, este é elaborado pelo Banco Central;
• Regras das Partidas Dobradas;
• Todas as transações que cria um direito constituem um credito, por exemplo, as exportações. Por outro lado, as importações são laçadas como débitos, assim como os juros pagos ao exterior;
• Créditos: Exportações de bens e serviços, recebimentos de doações e indenização de estrangeiros, recebimentos de empréstimos de estrangeiros, e outros; Entram com sinal positivo.
• Débito: importação de bens e serviços, pagamentos de doações e indenização a estrangeiros, pagamentos de capital emprestado por estrangeiros, pagamentos de fretes, e outros. Entram com sinal negativo.

Sob a ótica do Balanço de Pagamentos, as transações internacionais podem ser classificadas em duas espécies: Autônomas e compensatórias.  

• Transações Autônomas: são motivadas pelo interesse dos agentes (empresas, consumidor e governo);
• Transações Compensatórias: são destinadas a financiar o saldo final das transações autônomas. 

A ideia é que no final de determinado período pode acontecer de não existir a igualdade de debito e credito quanto às transações voluntárias, daí o governo é induzido a realizar uma serie de transações no intuito de equilibrar (zerar) o Balando de pagamento.

 2.1.1) Estrutura do Balanço de Pagamento

          As contas chamadas transações autônomas são as dos itens A e B. Em A, há o balanço das transações com bens e serviços do país com o exterior. Em B, um retrato do movimento de capitais do exterior para o país.

 A. BALANÇA DE TRANSAÇÕES CORRENTES:

Procura resumir a diferença entre o total das exportações e das importações tanto de mercadorias como de serviços, sendo incluído o saldo de transações unilaterais executas em determinado período. Podendo ser as mais importantes do BP, por afetar diretamente a renda nacional.

Se superavitária: significa que o país esta recebendo recurso do exterior. Os quais poderão ser utilizados:

• No pagamento de compromissos assumidos anteriormente (diminuição do endividamento externo);
• Para investimento do país no exterior (aumento do país sobre empreendimento no exterior);
• Aumento de reservas do país

Se deficitária: implica na necessidade  de:

• Contrair empréstimos do exterior (aumentando o endividamento do país com o exterior);
• 
  Contrair investimentos estrangeiros (aumentando o controle de estrangeiro no país);
• Diminuir suas reservas.

Gráfico 1

B. MOVIMENTO DE CAPITAIS: Registram o fluxo de entrada e saída de capital.

 Somando todos (a e B) encontramos o saldo do BP.

D.TRANSAÇÕES COMPENSATÓRIAS

D.1 Variações de reservas: em moeda estrangeira.

D.2 Operação de regularização: por exemplo, com o FMI.

D.3 Atrasos comerciais: não pagamento de um compromisso no prazo, forma de financiar o salda negativo.

 Gráfico 3

  

 2.1.3) Situação recente do Balanço de Pagamento do Brasil, Evolução.

Gráfico 4

3) Abordagem analíticas do comercio internacional

Introdução:

O que leva os países a comercializarem entre se?

-          Diversidade de produção (países diferentes em características climáticas, políticas diferentes, fatores de produção e outros;

-          Possibilidade de redução de custo;

 3.1) Ganhos proporcionados pelo Comércio    

          Para aumentar os ganhos comerciais os países vêm se unindo em Blocos Continentais, surgindo assim os movimentos de integração regional econômica, de que são exemplos a União Européia (formação de um novo tipo de união entre Estados pertencentes à Europa), oNAFTA (tratado de livre comércio envolvendo Canadá, México e Estados Unidos da América e tendo o Chile como associado, numa atmosfera de livre comércio, com custo reduzido para troca de mercadorias entre os três países) e o MERCOSUL (livro comércio, formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), sendo um dos fatores que mais tem contribuído para a expansão do comércio mundial, exercendo substanciais efeitos sobre o volume das transações internacionais.

 3.2) Teoria clássica do comércio internacional

 3.2.1) Vantagem Absoluta

 A partir do século XVI, deu inicio ao chamado Mercantilismo, onde tinha a idéia de que um país, para ser forte e poderoso, deveria acumular metais preciosos, riquezas.  O que levou a grandes guerras entre os países e assim, incentivando a nacionalização (protecionismo a empresa nacional) e poderosa intervenção do Estado na economia.

• No Século XVIII, aparece o Adam Smith com a obra Riquezas das Nações, sintetizando a idéia da criação de uma ciência econômica e em relação ao comércio internacional, mostrava a importância de se expandir o comércio internacional (liberdade econômica como algo benéfico a todos).
• Baseado na idéia de que alguns países são mais habilidosos (devidos a disponibilidade de fatores de produção) a produção de alguns bens em relação aos outros. Dessa forma, poderia melhor alocar seus esforços para a produção as quais tem maiores habilidades, exportando ou importando os demais.
• Daí surge a chamada Vantagem absoluta. “Cada país deve concentrar seus esforços no que pode produzir a custo mais baixo e trocar o excedente dessa produção por produtos que custem menos em outros países”
• Essa idéia vem então substitui a anterior baseada no protecionismo das empresas nacionais.

 3.2.2) Vantagem Comparativa

 Ao falarmos de habilidades estamos nos referindo a menores custos de produção, insumo e tempo.

• As idéias de Adam Smith foram desenvolvidas pelo economista inglês David Ricardo em XIX, que formulou a Teoria das Vantagens Comparativas para a Grã-Bretanha, também chamada de Teoria dos Custos Comparativos.
• Este princípio sugere que cada país deva se especializar na produção da mercadoria em que é relativamente mais eficiente (ou seja, tem custo relativamente menor). Por outro lado, esse mesmo país deverá importar bens cuja produção implica um custo relativamente maior (cuja produção é relativamente menos eficiente).
• Assim, podemos dizer que um país possui vantagem comparativa na produção de um bem quando o custo de oportunidade da produção desse bem em relação aos demais é mais baixo nesse país do que em outros.
• Exemplo: Considere dois países A e B, que produzem dois bens, queijo e vinho.

- No país A, a quantidade trabalho necessário para a produção de uma unidade de queijo sendo menor que no país B, resulta na situação em que o país A é pais produtivo que o B. Em relação ao vinho, ocorre ao contrário, o país B é mais produtivo.

- Em termos proporcionais temos:

 (Aaq /Aav) < (Abq/Abv)

 Onde: Aaq é a quantidade de trabalho necessária para produzir uma unidade de queijo, no país A;

Aav é a quantidade de trabalho necessária para produzir uma unidade de vinho, no país A;

Abq é a quantidade de trabalho necessária para produzir uma unidade de queijo, no país B;

Abv é a quantidade de trabalho necessária para produzir uma unidade de vinho, no país B;

 Portanto, se o país A possui vantagens comparativas ele deve direcionar seus recursos para o queijo, e o B para o vinha, e posteriormente realizar as trocas. Mas não implica dizer que o país deva deixar de produzir o outro bem, apenas reduzir.

 3.2.3)  Teoria da Demanda Recíproca: Formulada por John Stuart Mill.

Diz que: dois países podem efetuar trocas em função das alterações nas demandas de cada país, provocadas por problemas conjunturais, que aumentam ou diminuem a necessidade momentânea que cada país tem das mercadorias negociadas.

 4) COMERCIO EXTERIOR BRASILEIRO

          Até 1990, os principais órgãos de decisão, controle e administração:

•          Conselho de Comércio Exterior - CONCEX;

•          Banco Central do Brasil – BACEN; 

•          Carteira de Comércio Exterior-CACEX;
•          Conselho de Política Aduaneira – CPA; 

•          Conselho de Desenvolvimento Industrial-CDI;
•          Secretaria da Receita Federal – SRF;

ESTRUTURA ATUAL DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

a) CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX

A CAMEX é um colegiado de Ministros composto pelos Ministros: do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Presidente); Chefe da Casa Civil da Presidência da República; das Relações Exteriores; da Fazenda; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Onde são tratados praticamente todos os assuntos relacionados ao comércio exterior;

 B) MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR – MDIC

Integram e estrutura do MDIC as Secretarias de Comércio Exterior – SECEX; de Desenvolvimento da Produção - SDP; de Tecnologia Industrial - STI, bem como as entidades vinculadas:

 a) BNDES; 

b) INMETRO;

Compete à SECEX formular propostas de políticas e programas de comércio exterior, e estabelecer normas necessárias à sua implementação; propor medidas, no âmbito das políticas fiscal e cambial, de financiamento, de recuperação de créditos à exportação, de seguro, de transportes e fretes e de promoção comercial; propor diretrizes que articulem o emprego do instrumento aduaneiro com os objetivos gerais de política de comércio exterior, bem como propor alíquotas para o imposto de importação, e suas alterações; e participar das negociações em acordos ou convênios internacionais relativos ao comércio exterior. À SECEX cabe igualmente a coordenação da aplicação de defesa contra práticas desleais de comércio, bem como de medidas de salvaguardas comerciais; o aperfeiçoamento do sistema operacional do comércio exterior brasileiro, e a disseminação de informações sobre comércio exterior. Secretaria as reuniões do Comitê de Crédito às Exportações – CCEX.

 C) MINISTÉRIO DA FAZENDA – MF

Dentre suas atribuições, é o responsável pela formulação e definição de políticas macroeconômica, fiscal, tributária, monetária e cambial, pela administração tributária e aduaneira, fiscalização e arrecadação; administração das dívidas públicas internas e externas; negociações econômicas e financeiras com governos e entidades nacionais estrangeiras e internacionais, e pela fiscalização e controle do comércio exterior.

 d) MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES – MRE

Ao Ministério das Relações Exteriores cabe executar no plano externo, a política de comércio exterior, bem como organizar, dirigir e implementar o sistema externo de promoção das exportações e de oportunidades de investimentos. É de sua responsabilidade a participação nas negociações comerciais, econômicas, técnicas e culturais com governos e entidades estrangeiras; os programas de cooperação internacional e de apoio a delegações, comitivas e representações brasileiras em agências, organismos internacionais e multilaterais.

 e)MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA

Ao MAPA cabe, formular a política de desenvolvimento da agricultura brasileira, auxiliar na definição do correto equilíbrio entre o abastecimento interno e as vendas externas; fiscalizar o cumprimento de normas nacionais e internacionais de inspeção de produtos agropecuários; e participar em negociações internacionais que envolvam esses temas.

 g) AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL – APEX BRASIL

O objetivo de apoiar a implementação da política de promoção comercial brasileira, em conformidade com as políticas nacionais de desenvolvimento, particularmente as relativas às áreas industrial, comercial, de serviços e tecnológica.

As ações da APEX - Brasil se traduz no apoio a programas voltados para aumentar as exportações, elevando o volume exportado, o número de empresas exportadoras e o número de produtos exportados.

 h) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT  

Programa EXPORTE FÁCIL, visando fomentar a inserção de pequenas e médias empresas na atividade exportadora. O Programa busca simplificar os processos de exportação, reduzir os custos de transporte e portuários; e solucionar dificuldades no desenvolvimento de embalagens.

  4) Protecionismo e Políticas Comerciais internacionais

 Liberalismo e Protecionismo Econômico:

 4.1) Liberalismo: Liberdade de circulação de bens na economia.

 Características:

Mercado livre;

Livre concorrência;

Iniciativa individual;

Desregulamentação;

Divisão internacional de produção;

O Estado responsável pela prevenção da justiça, defesa nacional, complementação da iniciativa privada.

A adoção de uma política de livre comércio poderia vir a prejudicar a economia interna dos países. Pois a completa liberdade das atividades econômicas e a livre circulação de produtos permitem o surgimento de desigualdades de riquezas e de oportunidades econômicas entre os países. Assim:

 a)      O estado deve controlar as atividades econômicas e estabelecer restrições às importações e exportações, condicionando-as à uma política de desenvolvimento;

1.       O maior exemplo da adoção de políticas de livre-cambismo (laissez-faire) e de protecionismo alternadamente, conforme melhor adequadas às suas necessidades, sem grandes preocupações com o restante das nações, é o caso dos Estados Unidos. Até a crise de 1929, os Estados Unidos adotaram a política protecionista, promovendo um intenso processo de industrialização.  Após a crise de 1929, precavendo-se contra possíveis crises de desemprego em massa resultante da ausência de um mercado mundial para os seus produtos, os Estados Unidos iniciaram o desenvolvimento de uma política de livre comércio, incrementada a partir do final da Segunda Guerra Mundial. Atualmente, diante da concorrência sofrida por parte de outros países, têm adotado algumas medidas protecionistas, como a instituição do Trade Act of 1974, que possui características marcadamente protecionistas.

 4.1.1) Argumentos contra o liberalismo:

 a)      A liberdade escraviza: Isto é, a liberdade sem controle do Estado permite a formação de trustes, cartéis, oligopólios e dumpings.

b)      Conflitos de interesses: diferenças entre interesses das empresas e do Estado.

c)      A política de livre-cambismo pode ser adotada com sucesso entre países mais desenvolvidos;

d)     Para os países menos desenvolvidos a melhor solução é a adoção de algumas intervenções protecionistas em casos de compensar certas vantagens temporárias ou para proteção de setores essenciais, como agricultura e indústrias de base.

 4.2) Protecionismo:

 4.2) Protecionismo: como próprio nome diz, é uma política econômica em que o Estado é muito intervencionista. O governo dita a política comercial, externa, interna, controla as importações e exportações.

 Com o propósito de proteger as suas economias, o Governo cria as seguintes barreiras:

Barreira tarifaria: são as barreiras alfandegárias propriamente ditas, impostas sobre as importações de bens e serviços; Não há a direta proibição das importações, porém tornam os produtos estrangeiros proibitivo com o aumento de seu preço. (falaremos mais sobre o assunto daqui a pouco).

Quotas de importação: são implantadas quando a indústria nacional produz em quantidades insuficientes para atender ao mercado interno. Diante disso, o governo permite a importação de uma determinada quantidade para compensar a falta, sem, portanto, prejudicar a produção nacional.

Taxa de cambio: Quando o governo mantém o controle do cambio, eleva a taxa cambial para encarecer a mercadoria importada, tornando-a proibitiva.

4.2.1) Argumentos a favor  ao protecionismo:

Perigo decorrente da divisão da produção: esta faz com que o país produza tudo que necessita, deixando-o independente do mercado externo. Diante de uma crise, poderia faltar mercadoria interna. Exemplo Brasil na crise de 1929.

No liberalismo o país fica vulnerável ao Dumping: O objetivo é vender no exterior produto abaixo do custo de produção no intuito de quebrar o concorrente e ficar dono do mercado.

Proteção aos recursos nacionais: no liberalismo, a exploração dos recursos naturais é livre. O que ocorre é que muitos destes (petróleo, ferro, etc.) são finitos. E assim uma exploração sem controle do Estado compromete o futuro.

4.2.1) Argumentos contrários  ao protecionismo:

 Divisão do trabalho: argumento anterior não válido quando na ausência de Crise Externas de grandes proporções

Acomodação da Indústria nacional: a indústria fica acomodada. Como não há concorrência e também como possui um mercado cativo, não precisa melhorar a qualidade do produto. Por exemplo, carro antes da abertura comercial em 1990.

Reservas de mercados e monopólios: o protecionismo permite a formação de monopólios. Como exemplo, tivemos monopólio no setor de telecomunicação, informática e do petróleo, que mais prejudicaram do que ajudaram a economia nacional.

Guerra comercial: se um aumenta a tarifa sobre as importações, outro também a faz. Levando a perda para ambos. Como na crise de 1929, que acabou sendo mais agravada com essa medida.

Dados:

Diminuição das importações: Em 1929, U$$ 4,4 bilhões; em 1933: U$$1,5 bilhão. Ganho de U$$2,9 bilhões, em beneficio americano.

Perdas nas exportações: em 1929, U$$ 5,4 bilhões; em 1933, U$$ 2,1 bilhões. Perdas de U$$ 3.3 bilhões. O ganho do protecionismo foi inferior à perda das importações.

 Questão 1:

Tendo em vista a recente (últimos dias) desvalorização do real, qual poderia ser os principais motivos? Qual era o objetivo no início do Plano Real com uma política de valorização do real?

Informações →