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O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, dentre outros: 

I - quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária; 
II- quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação; 
III- quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior; 
IV- quando se comprove que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão, pela mesma autoridade, de ato ou formalidade especial; 

Estão corretas as afirmativas:

• III está incorreta 
• II e IV estão Incorretas 
• Todas estão corretas 
• I está incorreta 

Resolução da questão 

Código Tributário Nacional, Artigo 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos (...) VI - quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária; VII - quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação;VIII - quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior; IX - quando se comprove que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão, pela mesma autoridade, de ato ou formalidade especial.