- Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz Ihe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, somente se o autor tenha formulado pedido alternativo.
- Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz Ihe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo
- Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz não Ihe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.
- Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz não Ihe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, salvo se o autor tenha formulado pedido alternativo.
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