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“Ação penal pública é aquela em que a iniciativa de seu desencadeamento é exclusiva do Ministério Público (órgão público), nos termos do art. 129, I, da Constituição Federal. Em razão disso, havendo indícios de autoria e materialidade colhidos durante as investigações, mostra-se obrigatório o oferecimento da denúncia (peça inicial neste tipo de ação)”. (CREBIAN, GONÇALVES, p. 71. 2014).

 Dessa forma, assinale a alternativa que corresponde a quantidade de ação penal pública existente. 

• 4

• 5

• 1

• 2

• 3

Resolução da questão 

 É duas, pois a ação penal se divide em penal pública incondicionada e condicionada. 

Incondicionada: “quando Ministério Público age, de ofício, sem a requisição ou a representação de quem quer que seja.” (NUCCI, p. 132. 2012). 

Condicionada: “quando o Ministério Público somente está autorizado agir, em caso de haver representação da vítima ou requisição do Ministro da Justiça.”